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Violência em condomínios: Como deve agir a comunidade condominial?


O Clube Sindico Profissional em conjunto com a Brbrasis Condomínios, TV SÍNDICO PROFISSIONAL e jornal FOLHACON abriram oficialmente o Circuito Brbrasis Síndicos de Referência, a classificação foi aprovada e elogiada pelos participantes do encontro, inclusive por representante de contrutora que participou do debate em Belo Horizonte. 

Um dos temas mais levantados foi "VIOLÊNCIA NO CONDOMÍNIO" e desta forma a equipe convidou uma série de especialistas para o debate da temática. Para começar o nosso advogado Henrique Sousa Lima  de Belo Horizonte esta contribuindo com a discussão com o artigo abaixo. Confira. Aguardem a programação completa do circuito no Portal do Clube Sindico Profissional. 

Qual papel da comunidade condominial em questões de violência ? 

A advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta no dia 22 de julho após cair do quarto andar do prédio onde morava, em Guarapuava, no Paraná. Seu marido, o professor Luís Felipe Manvailer, é suspeito de tê-la matado e foi indiciado por feminicídio - quando uma mulher é morta pela condição de ser mulher.

Câmeras de segurança do prédio registraram uma sequência de agressões do marido antes da morte da advogada, na garagem e no elevador do edifício. No entanto, quando a polícia foi chamada, a vítima já tinha sido morta.

Fica a dúvida sobre qual é o papel do condomínio, funcionários e também dos vizinhos em situações desse tipo.

É comum que não haja qualquer intervenção de terceirosem casos de violência doméstica, mas quando há, ela dá resultados e pode salvar vidas.

No caso mais recente, a advogada Tatiane Spitzner foi agredida seguidamente pelo marido numa área comum do prédio. Ainda não se apurou qual foi o comportamento do porteiro e vizinhos, mas pelo visto não houve tentativa de intervenção.

Estudos apontam que esse tipo de violência doméstica acontece longe do olhar de terceiros e, em geral, o agressor tende a parar quando há uma intervenção, já que, quando este percebe que está sendo observado, que existem testemunhas, que tem alguém que possa acionar a polícia e contar o que aconteceu, a tendência é parar ou, pelo menos, diminuir.

Assim, a orientação que deve ser passada aos funcionários do condomínio é a de acionar a polícia sempre que se notar alguma irregularidade, algum tipo de agressão ocorrida dentro do condomínio, e fornecer às autoridades todas e quaisquer provas colhidas, como as imagens do CFTV, por exemplo. 

Cumpre aqui esclarecer, todavia, que não é crime deixar de denunciar um crime. Como no caso acima, mesmo que se apure que o porteiro ou vizinhos estavam cientes da existência do crime e se omitiram, não pode haver, em relação a eles, punição na esfera criminal.

Isso porque a omissão não é um crime. Para a lei brasileira, essa é uma decisão de foro pessoal e moral.

A regra é que se alguém quer se omitir e deixar que a vítima continue sofrendo os
danos do crime, a lei penal não tem poderes para punir o omisso.

Nosso Código Penal diz que a omissão só passa a ser relevante, e por isso punível,
quando a pessoa devia e podia agir.

A lei restringe o dever de agir a apenas três situações/grupos de pessoas:

-A primeira é quando a pessoa tem, por lei, obrigação de cuidar, proteger ou vigiar.
É o caso da mãe em relação ao filho, do carcereiro em relação ao preso, e do
médico em relação paciente.

-A segunda é quando a pessoa assume a responsabilidade de impedir o resultado.
É o caso de alguém que está tentando prestar socorro e acaba piorando a situação
da vítima.

-A terceira é quando o comportamento anterior da pessoa cria o risco da ocorrência
do resultado. É o caso do motorista que resolve disputar corrida na avenida e acaba
atropelando alguém ou ferindo seu passageiro. Seu comportamento anterior (dirigir
perigosamente) criou o risco de que o acidente ocorresse.

Mas não basta que haja um desses três deveres de agir. É necessário que seja possível agir, em circunstâncias normais.

Para exemplificar, um caso em que uma mãe que vê o leão avançando contra o filho
pode pular na frente e deixar-se ser atacada pelo animal para proteger a criança, mas isso não seria uma circunstância normal.

Por outro lado, a mãe que sabe que seu esposo bate na criança se torna responsável por sua omissão porque ela tem a obrigação de cuidar da criança e pode fazer algo para protegê-la contra a violência do pai, como chamar a polícia.

No caso analisado, o porteiro ou algum vizinho poderia ter agido. Bastaria um telefonema à polícia. Mas como eles não tinham a obrigação de agir (eles não
entram em nenhum dos três grupos explicados acima), sua omissão é penalmente
irrelevante.

Ao condomínio e vizinhos, assim, cabe a obrigação de intervenção por questão ética, social e moral de evitar que uma lesão grave ou morte aconteçam.

Henrique Sousa Lima – Advogado - OAB/MG 99.165

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1 comentários:

  1. Neste caso, não havia porteiro aos finais de semana, nem monitoramento externo das câmeras de vigilância. Os vizinhos por muitas vezes se omitem, por não querer se envolver em brigas de casais. Neste caso é a cultura que temos em nossa sociedade. Referente a falta de porteiro pode ser uma escolha para diminuir custos com pessoal, porém poderia ter um monitoramento remoto para casos de emergência e segurança dos moradores. No caso da cultura, as campanhas de conscientização de se denunciar casos de abuso através de canais com o poder público, tal como ligar para o nunúme 180, pode mudar a postura da massa condominial.

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